Política de Privacidade do 5bbpg

O 5bbpg, acessível pelo endereço https://5bbpg.cam, é o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. Na condição de controlador, o 5bbpg define as finalidades e os meios do tratamento dos dados coletados em sua plataforma.

Para exercer quaisquer direitos relacionados aos seus dados pessoais ou para entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), utilize o e-mail: [email protected].

O 5bbpg coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

O 5bbpg não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definição do artigo 5º, inciso II da LGPD (origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, orientação sexual, dados genéticos ou biométricos), exceto quando estritamente necessário para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes, mediante consentimento expresso do titular.

Os dados pessoais coletados pelo 5bbpg são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente exigidas pela Lei 14.790/2023 e normas do Banco Central do Brasil;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as diretrizes do COAF/UIF;
• Comunicações operacionais: notificações sobre a conta, alertas de segurança, confirmações de transação e atualizações dos Termos e desta Política;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — apenas mediante consentimento do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência de uso, desempenho técnico e segurança;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar e apoiar jogadores em situação de risco;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5bbpg possui uma base legal prevista na LGPD (artigo 7º). As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte ao COAF e cumprimento das normas da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e personalização da experiência, quando não essenciais à prestação do serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): análise de comportamento para prevenção a fraudes, melhoria de segurança da plataforma e ações de jogo responsável, sempre observados os direitos e expectativas do titular.

O 5bbpg não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com medidas contratuais de proteção:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e outras instituições financeiras, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais fornecedores de conteúdo de jogos, para a prestação dos serviços de cassino;
• Prestadores de serviços KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e validação de documentos, operando como operadores sob instrução do 5bbpg;
• Serviços de infraestrutura e segurança: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e ferramentas de análise de segurança;
• Autoridades competentes: COAF/UIF, SPA, Receita Federal, Ministério Público e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou determinação judicial.

O 5bbpg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar sua experiência e coletar dados de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

Você pode gerenciar as preferências de cookies opcionais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma e impedir o acesso à sua conta.

O 5bbpg retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender obrigações legais e regulatórias. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos, em cumprimento às obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de apostas: mantidos por 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: mantidos por 6 (seis) meses, salvo se necessários para investigação em andamento;
• Dados de comunicações promocionais: eliminados em até 30 dias após a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 5bbpg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de alta entropia (bcrypt);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso interno por princípio do menor privilégio — apenas funcionários autorizados têm acesso a dados pessoais, estritamente no contexto de suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de vulnerabilidade e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Backup criptografado de dados críticos com redundância geográfica.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 5bbpg notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas e as recomendações para mitigação de riscos.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que o 5bbpg se compromete a respeitar integralmente. Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso DPO:

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis contados da data de recebimento. Para exercer qualquer direito, envie sua solicitação para [email protected], identificando-se como titular e descrevendo o direito que deseja exercer.

Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsável legal, o 5bbpg adotará as seguintes medidas imediatas:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossas bases;
• Notificação aos responsáveis legais, quando possível;
• Comunicação às autoridades competentes, se aplicável.

Se você suspeita que um menor de idade utilizou a plataforma 5bbpg, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, pode ocorrer transferência internacional dos seus dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando-se as seguintes salvaguardas:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com o receptor dos dados, assegurando o cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD;
• Adoção de certificações e boas práticas reconhecidas internacionalmente, como o padrão ISO/IEC 27001.

O 5bbpg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado por e-mail ou por aviso visível na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. A data de vigência da versão atual está indicada no topo desta página.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas práticas descritas. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 5bbpg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você também tem o direito de apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal (gov.br/anpd), caso entenda que seus direitos como titular de dados não estão sendo respeitados.